Política de Privacidade — VisitePB
Versão 2026.11.1, em vigor desde
09/11/2026 · vale para o aplicativo
VisitePB / PassaportePB e para os portais visitepb.com.br e
subdomínios municipais.
1. Quem cuida dos seus dados
O VisitePB (CNPJ 68.627.608/0001-84) é operado pela Visite NE e pela Mandacaru Tech, que atuam em conjunto como controladoras dos dados nos termos da LGPD. O canal para assuntos de privacidade é o e-mail contato@visitepb.com.br ou o painel de Privacidade da sua conta, que gera protocolo e prazo de resposta.
2. Que informações usamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF e data de nascimento (quando necessários), cidade de origem e, para estabelecimentos e guias, dados da empresa e documentos de regularização. E-mail e CPF ficam cifrados.
- Localização (com a sua autorização): para carimbar o Passaporte PB, mostrar o que está perto e, se você autorizar separadamente, acompanhar uma saída guiada. A posição não vira histórico de trajeto.
- Carimbos e comprovantes: onde e quando você carimbou o Passaporte PB e, se você concorrer a um sorteio de uma loja, a foto da nota da compra, o valor, a data e o número da nota. A nota pode trazer o seu CPF; ela é vista só pela loja e pelo VisitePB, e a foto é apagada 60 dias depois do sorteio.
- Reservas, pedidos e passeios: o que você contrata pela plataforma — datas, hóspedes, itens, valores — e os dados que o estabelecimento precisa para atender você, como o registro de hóspedes exigido de quem hospeda.
- Pagamentos: o valor, a forma e a situação do pagamento. Os dados do cartão são digitados direto no ambiente do parceiro de pagamento e não ficam conosco. Para emitir a nota fiscal de serviço de quem compra da plataforma, guardamos CPF ou CNPJ e endereço do comprador (cifrados).
- Pedidos de contato comercial: nome, cargo ou negócio, e-mail, telefone e cidade de quem preenche "Quero o VisitePB na minha cidade" ou "Quero anunciar" — usados só para responder ao pedido.
- Conversas e avisos: mensagens trocadas com hotéis e guias, e as notificações que enviamos (no aplicativo, no aparelho e por e-mail).
- Conteúdo que você cria: avaliações, ocorrências (com a foto anexada) e a foto de perfil.
- Ficha de emergência (opcional): tipo sanguíneo, alergias e contato — dados sensíveis, cifrados, mostrados só a quem você autorizar e a socorristas numa emergência. Cada abertura fica registrada.
- Uso da plataforma e do aparelho: páginas e recursos usados, idioma, identificador do aparelho para notificações e registros técnicos de segurança.
3. Para que usamos e em que base legal
| Finalidade | Base na LGPD |
|---|---|
| Criar e proteger a sua conta; prestar o serviço que você pediu (carimbos, roteiros, reservas, pedidos, passeios, conversas) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Receber e repassar pagamentos, emitir recibos, tratar estornos | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Localização, notificações e ficha de emergência | Consentimento, por finalidade, revogável (art. 7º, I; art. 11, I) |
| Segurança, prevenção a fraude e proteção da vida em trilhas e emergências | Legítimo interesse e proteção da vida (art. 7º, VII e IX) |
| Produzir indicadores do turismo (ver item 4) | Legítimo interesse, com dados anonimizados ou agregados (art. 7º, IX; art. 12) |
| Responder a pedidos de contato comercial | Consentimento de quem envia (art. 7º, I) |
| Cumprir obrigações legais e atender autoridades | Obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Indicadores do turismo
Para que o turismo da Paraíba seja planejado com informação de verdade, a plataforma reúne dados de uso e de movimento — visitação, permanência, hospedagem, consumo e outras atividades locais — e os transforma em indicadores. Eles servem à gestão municipal e estadual, a entidades do setor, a instituições de ensino e pesquisa e, quando há contrato ou parceria, a outras organizações e terceiros interessados no desenvolvimento do turismo.
Esses indicadores são feitos com dados agregados ou anonimizados: não apontam para você nem permitem identificar você por meios razoáveis (LGPD, art. 12). Quem usa a plataforma — turista, estabelecimento, guia ou hotel — concorda com essa finalidade ao aceitar os Termos de Uso, e pode se opor a qualquer momento pelo painel de Privacidade.
Ao usar a plataforma, você aceita a análise dos dados gerados pelo uso para melhorar a plataforma.
5. Com quem as informações circulam
- Quem presta o serviço que você contratou: o hotel, o restaurante ou o guia recebem o que precisam para atender (nome, contato, datas, itens, observações).
- Estabelecimentos onde você carimbou: recebem o seu nome, e-mail, telefone, cidade de origem e quantas vezes você os visitou, porque você carimbou o Passaporte PB neles e aceitou os Termos de Uso. Não recebem CPF, data de nascimento nem localização, e só podem usar os dados para falar com você sobre o estabelecimento e as promoções dele. Para deixar de ser mostrado às lojas, escreva para contato@visitepb.com.br.
- Gestão municipal: conteúdo público que você registrar (avaliações, ocorrências) e os indicadores do item 4.
- Prestadores de tecnologia, sob nossas instruções: hospedagem e banco de dados, envio de e-mail, mapas e rotas, notificações no aparelho, login com Google e meio de pagamento. Cada um recebe só o necessário para a sua função.
- Autoridades, quando a lei exigir ou numa emergência (órgãos de socorro e segurança com competência sobre o caso).
- Terceiros, apenas com indicadores: informação agregada ou anonimizada, como descrito no item 4. Dados que identificam você só vão a terceiros com base legal e, quando for caso de consentimento, com o seu consentimento específico.
Não vendemos listas de contatos nem usamos os seus dados para publicidade de terceiros. O estabelecimento recebe o seu contato porque você carimbou na loja dele, nos limites descritos acima, e não por venda.
6. Transferência para fora do Brasil
Parte do tratamento é feita por prestadores que podem operar fora do país (por exemplo, notificações no aparelho e login com Google). Nesses casos adotamos as salvaguardas da LGPD (art. 33) e limitamos o que é enviado ao estritamente necessário.
7. Login com Google
Se você entrar com a conta Google, recebemos apenas nome, e-mail e foto de perfil, para criar ou localizar a sua conta. Não temos acesso à sua senha do Google nem a outros dados da conta.
8. Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo em que a conta existir e pelo que a lei exigir — por exemplo, registros de pagamento e de hospedagem, que o estabelecimento e a plataforma precisam manter por prazo legal. Ao apagar a conta, removemos os dados pessoais; o que a lei manda guardar fica isolado do uso corrente. Indicadores anonimizados não são dados pessoais e permanecem. Pedidos de contato comercial são apagados até 12 meses depois de encerrado o atendimento.
9. Segurança
Dados sensíveis e documentos são cifrados em repouso, as conexões são protegidas, o acesso interno é limitado e registrado, e as aberturas da ficha de emergência aparecem no seu histórico. Se houver incidente que possa lhe causar dano relevante, avisamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10. Seus direitos
Você pode confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a portabilidade, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, saber com quem compartilhamos, revogar consentimentos e se opor a um tratamento — tudo pelo painel de Privacidade ou por contato@visitepb.com.br. Apagar a ficha de emergência ou a própria conta não exige justificativa. Se não ficar satisfeito, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Crianças e adolescentes
Menores de 16 anos só têm conta com autorização de quem responde por eles. Em hospedagem, os dados de crianças que viajam com você são informados por você, como responsável, e usados só para o registro da estadia.
12. Mudanças nesta política
Quando houver mudança relevante, avisamos na plataforma e pedimos novo aceite. A versão que você aceitou fica registrada com data e hora.
Dúvidas? Escreva para contato@visitepb.com.br ou use a Ouvidoria. Os Termos de Uso complementam este documento.